MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA PC PB

ILAMILTO SIMPLICIO DA SILVA 13/09/2013
Parabéns aos que se debruçaram na elaboração desse Manual, deve ter dado muito trabalho.

O manual está ótimo, no entanto, permitam-me, respeitosamente, fazer algumas sugestões:

O art. 17 da Portaria determina que na elaboração de atos de comunicação oficial deve se seguir o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Assim, entendo que na elaboração dos “ofícios” dirigidos ao Juiz, Defensor Público, Promotor e Diretor de Cadeia (nos caso de prisão em flagrante), deve ser redigido da seguinte forma (conforme MRPR):

A Sua Excelência o Senhor Juiz (ou Promotor ou Defensor Público}
Dr. Fulano de Tal
Comarca de Araruna/PB (ou Defensoria Pública de Araruna/PB)

Senhor Juiz, (ou Senhor Promotor ou Senhor Defensor),

No fechamento do ofício dirigido ao Juiz o tratamento correto é ATENCIOSAMENTE e não RESPEITOSAMENTE. O termo “respeitosamente” se usa para superiores hierárquicos e como sabemos não há hierarquia entre Juiz e Delegado. Se nos dirigirmos num ofício ao Secretário de Segurança, ao Delegado Geral, ou a qualquer Delegado que esteja em posição hierárquica superior à nossa devemos usar o “respeitosamente”.

Outra observação: o tratamento para Defensor Público é “Excelência” e não “Senhoria”.

Espero ter contribuído. Em breve, com uma leitura mais aprofundada poderei encaminhar outras sugestões.

Novo comentário

Contato

POLÍCIA CIVIL - Academia de Ensino - Acadepol/PB Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM 07 - Jacarapé - João Pessoa/PB - CEP.: 58.066-100 (83) 3612-8600 academiapcpb@gmail.com