História

 

    A Academia de Ensino da Polícia Civil passou a ter existência legal com a Lei nº 4.216  de 17/12/1980, publicada no Diário oficial de 18/12/80,  no governo de Tarcísio de Miranda Burity, e estava subordinada à Secretaria de Segurança Pública, cujo secretário era o Cel. Geraldo Amorim Navarro que muito se identificou com os ideais da Polícia Civil e abraçou com simpatia a defesa da classe. Inicialmente, a Academia funcionou em sede provisória denominada “Núcleo de Formação Policial”, localizada no bairro do Miramar.

    Através do Decreto nº 9.426, de 14 de abril de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/04/ 1982, foi aprovado o Regimento Interno da Academia de Polícia Civil do estado da Paraíba – ACADEPOL, cuja estrutura e funcionamento passaram a obedecer àquele Regimento e assim teve a sua finalidade e competência definida, funcionando com a estrutura de Diretoria, Divisão de Pesquisa e Programação, Divisão de Ensino, Divisão de Acompanhamento e Avaliação, Divisão de Apoio ao Corpo Discente, Museu Policial, Divisão Administrativa, Congregação e Conselho Técnico. A partir de então a Academia assumiu uma posição de destaque entre os órgãos que integram a Secretaria de Segurança Pública.

    A Academia de Polícia passou a funcionar em sede própria, com excelentes instalações para a época, na Av. Hilton Souto Maior, S/Nº, Mangabeira, sendo considerada uma das melhores do País, onde funciona até os dias atuais. O primeiro curso de formação ocorreu em 1980, onde foram formados Delegados de Polícia (480 horas/aula), Agentes de Investigação (460 horas/aula) e Escrivães de Polícia (420 horas/aula). O curso durava em média 03 meses e eram abordadas disciplinas de Direito, Técnicas de Investigação e Tiro Defensivo.  

    O primeiro Diretor da Academia de Polícia foi o  Dr. Eugênio Murilo S. Lemos Junior que hoje empresta o nome à nossa Biblioteca.

    Através da Portaria Ministerial n.º 512/MJ, de 05 de dezembro de 1984 (DOU de 06/12/1984) a Academia se tornou competente para promover Cursos de Formação de Vigilantes, o que posteriormente foi revogado pelo Decreto n.º 99.244 de 10 de maio de 1990, publicado no DOU em 10/05/90.

    A Academia de Polícia teve o seu nome modificado para Academia de Ensino de Polícia com a Lei Orgânica n.º 8.186 de 17 de março de 2007, sendo conhecida popularmente como Acadepol.

    Nestes 30 anos de existência a Academia de Ensino de Polícia oscilou entre pontos altos e baixos, chegando a ser cogitado, em tempos de decadência, a sua extinção. Todavia, em decorrência de esforços incansável para a conscientização da importância desta Instituição de Ensino na formação, capacitação e valorização do profissional de Segurança Pública, a Academia de Ensino está em seu momento mais promissor. Consciente de sua missão de treinar e repassar valores ao seu corpo policial, a Academia de Ensino não se limitou apenas em formar o Policial Civil, mas trabalha sistematicamente o aperfeiçoamento, através da Educação Continuada.

    A Academia de Ensino de Polícia há poucos anos passou por reforma em sua estrutura física, contando com a adequação de seis salas de aula para 50 alunos cada, um auditório com capacidade para 80 pessoas, vestiários femininos e masculinos, um telecentro com capacidade de 30 alunos e um stand de tiro com alvos fixos e móveis e com cenário temático para aproximar cada vez mais o policial da realidade em seus treinamentos práticos. Todas as salas são climatizadas e possuem equipamentos modernos de projeção e computação que fornecem ao instrutor melhores condições didático-pedagógico.

    Esse movimento de renovação e aprimoramento culminou na mudança de sua própria estrutura organizacional, através da publicação do novo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro de 2010, e na reformulação da grade curricular dos Cursos de Formação que adequou tanto a carga-horária (cursos com média de 840 horas/aula) quanto as disciplinas abordadas, visando tornar o curso mais eficiente no que tange à preparação efetiva do policial para as atividades práticas sui generis  à profissão, abordando temáticas de diversas áreas do conhecimento que perpassam pelas jurídicas, de gestão, relações interpessoais até atividades técnico-operacionais e científicas.

    Além de formar e capacitar, a instituição vem efetivamente cumprindo seu papel, tornando-se um centro de estudos voltados à promoção contínua de pesquisas que apresentem soluções práticas para os problemas da Segurança Pública, tendo como suporte os cursos de pós-graduação realizados em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Estes cursos são voltados à Especialização em Direito Penal e Processual Penal, Segurança Pública e Perícias Criminais, tendo como público-alvo Delegados de Polícia, Agentes de Investigação, Escrivães de Polícia e Peritos Criminais que tenham mais de três anos na Instituição.

    O curso de formação foi totalmente reformulado, tanto em sua carga-horária quanto em suas disciplinas, permitindo que a formação do policial acompanhe o processo de modernização da gestão direcionada à compatibilização com a Matriz Curricular Nacional, referencial que traduz um caráter de formação mais social e humanista, focando a ação policial tanto para a repressão como para a prevenção de delitos, visando tanto à proteção quanto à educação dos aludidos profissionais para a cidadania.

    Nos últimos três anos a Academia de Ensino de Polícia capacitou cerca de 2.300 policiais e voltou seus esforços para a integração com outras Instituições, oferecendo cursos que atendem também aos policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários entre outros.

    Numa preocupação em atender aos policiais civis que estão lotadas em regiões mais distantes e que sentiam dificuldades em participar dos cursos de capacitação, a Academia de Ensino ousou e na forma atuação, interiorizando alguns cursos que possibilitaram aos policiais das regionais de Itabaiana, Guarabira, Campina Grande, Monteiro, Itaporanga, Patos e Cajazeiras, a democrátização do aperfeiçoamento profissional. Desta forma os servidores se sentiram mais valorizados.

    Preocupada não apenas com o problema da repressão qualificada da criminalidade, mas também com a prevenção da violência, a Academia de Ensino inovou sua atuação por meio de projeto em parceira com o Governo Federal que atendeu em 2010 a aproximadamente 130 crianças moradoras do bairro de Mandacarú – hoje considerada o mais violento da capital – todas provenientes da escola municipal Violeta Formiga. As crianças freqüentaram a Academia aos sábados, das 08:00 às 17:00 horas, e obtiveram noções e ensinamentos de Ética e Cidadania, Direitos Humanos, Inclusão Social, Convivência Democrática  participaram de atividades de Educação Física. Os resultados deste projeto foram percebidos pela melhora do comportamento destas crianças em casa com a família, bem como, no aproveitamento escolar.

    No calendário anual da Academia de Ensino está à promoção do Torneio de Tiro, que ocorre sempre na semana de comemoração ao Policial Civil, onde nossos policiais competem nas categorias feminino, masculino, equipes e individual geral, levando-se em consideração o melhor desempenho versos menor tempo.

    As mudanças implementadas na Academia de Ensino já foram percebidas pela população e por outras Instituições, à exemplo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que elogiam a melhoria na qualidade dos inquéritos, das investigações e das freqüentes operações desencadeadas pela Polícia Civil nos últimos anos em combate à crescente criminalidade.

Contato

POLÍCIA CIVIL - Academia de Ensino - Acadepol/PB Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM 07 - Jacarapé - João Pessoa/PB - CEP.: 58.066-100 (83) 3612-8600 academiapcpb@gmail.com